A publicação destaca o grande poder de influência dos cinco principais conglomerados de mídia (Globo, Record, SBT, Band e RedeTV), que detêm 82,5% da audiência nacional na TV aberta. “Ressalte-se que as redes de TV congregam emissoras de rádio FM e AM, além de jornais, revistas e portais de internet. Isso amplia a concentração na distribuição de informação, constituindo-se claramente oligopolização, o que contraria a Constituição”, informa.
O texto recomenda ainda o “rigoroso impedimento da concentração acionária dos veículos de comunicação” e a proibição de que um mesmo proprietário possua diversas modalidades de meios comunicacionais. Além disso, sugere critérios mais claros e transparentes para as outorgas de canais de rádio e TV.
Conselho de Comunicação Social
Como mecanismo de responsabilização da mídia, Fonseca sugere, por exemplo, que cada veículo de comunicação tenha obrigatoriamente um ouvidor independente, eleito por entidades da sociedade civil, mas pago pelas empresas. O autor recomenda, ainda, o fortalecimento do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional para assuntos relativos à comunicação, previsto na Constituição e desativado desde 2006. “A responsabilização dos veículos deve ser inerente às liberdades de expressão e de mídia”, ressalta.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) também defende o fortalecimento do CCS e a ampliação de suas atribuições, de órgão consultivo para órgão deliberativo. Para ela, a cultura de participação da sociedade civil nas decisões sobre políticas públicas, por meio de conselhos estaduais e nacional tripartites (com representantes do governo, mercado e sociedade civil), já presente na área da saúde, deve ser estendida ao setor de comunicações.
Fonte: vermelho.org.br
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