A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou pela oitava vez o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, pela prática de propaganda eleitoral fora de época. O candidato foi multado em R$ 15 mil e o PSDB de Pernambuco em R$ 22,5 mil pela exibição de propaganda em favor de Serra no horário destinado à propaganda partidária.
Entre os dias 2 e 14 de junho, o PSDB de Pernambuco veiculou quatro inserções – três delas narradas por Serra – que tratavam sobre investimentos na infraestrutura do estado, o Bolsa Família, a violência, e impostos. As propagandas foram contestadas pelo Ministério Público Eleitoral.
Em sua decisão, a ministra afirmou que as inserções não revelam pedido expresso de voto, mas que a propaganda eleitoral antecipada pode ser reconhecida em sua forma dissimulada. “Como observado pelo Ministério Público, José Serra fala na primeira pessoa e passa mensagens pessoais aos eleitores, ressalta suas propostas de Governo e faz promessas de campanha, vinculando o progresso do país à sua eleição para o cargo de presidente da República”, afirma Nancy.
Por fim, a ministra multou o candidato em R$ 5 mil para cada uma das três inserções narradas por ele, e em R$ 7,5 mil o PSDB-PE por cada uma das quatro inserções. Ainda cabe recurso da decisão ao plenário do TSE. Neste momento, Serra tem R$ 65 mil de débito com a Justiça Eleitoral.
Fonte: www.jconline.com.br
Entre os dias 2 e 14 de junho, o PSDB de Pernambuco veiculou quatro inserções – três delas narradas por Serra – que tratavam sobre investimentos na infraestrutura do estado, o Bolsa Família, a violência, e impostos. As propagandas foram contestadas pelo Ministério Público Eleitoral.
Em sua decisão, a ministra afirmou que as inserções não revelam pedido expresso de voto, mas que a propaganda eleitoral antecipada pode ser reconhecida em sua forma dissimulada. “Como observado pelo Ministério Público, José Serra fala na primeira pessoa e passa mensagens pessoais aos eleitores, ressalta suas propostas de Governo e faz promessas de campanha, vinculando o progresso do país à sua eleição para o cargo de presidente da República”, afirma Nancy.
Por fim, a ministra multou o candidato em R$ 5 mil para cada uma das três inserções narradas por ele, e em R$ 7,5 mil o PSDB-PE por cada uma das quatro inserções. Ainda cabe recurso da decisão ao plenário do TSE. Neste momento, Serra tem R$ 65 mil de débito com a Justiça Eleitoral.
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