Uma das principais bandeiras da juventude e do movimento estudantil nos últimos meses foi a luta pela destinação de 50% do Fundo Social da exploração do pré-sal na Educação. Vitória parcial havia sido conquistada em junho deste ano, quando o Senado deu parecer favorável a essa proposta. Agora, foi a vez da Câmara dos Deputados consagrar a emenda que prevê a priorização da área educacional na destinação dos recursos oriundos do petróleo brasileiro, após um trabalho intenso de pressão e conscientização da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), com participação intensa também da UJS.
O Projeto de Lei aprovado na madrugada dessa quinta-feira prevê a reserva metade do dinheiro do Fundo para programas de educação. Dessa fração, 80% deverão ser direcionados à educação básica e infantil. Entretanto, o texto do relator Antonio Palocci (PT-SP) especifica que a verba virá a partir dos ganhos com investimentos. Em contrapartida, depois de garantida a sustentabilidade econômica e financeira do Fundo, o governo poderá propor o uso de parte dos recursos do valor principal. Isso poderá ocorrer na etapa inicial de formação de poupança.
Um comitê de gestão financeira. com participação assegurada dos ministros da Fazenda, do Planejamento e do presidente do Banco Central, definirá qual capitalização mínima terá de ser atingida antes de qualquer repasse para gastos com programas de desenvolvimento. Serão estabelecidos o montante que poderá ser resgatado anualmente, a rentabilidade mínima esperada, o tipo e o nível de risco que poderão ser assumidos e os percentuais mínimo e máximo de recursos investidos no Brasil e no exterior.
Áreas beneficiadas - Poderão ser beneficiados com recursos do fundo os setores de combate à pobreza, enfrentamento das mudanças climáticas, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. O esporte e o meio ambiente foram áreas incluídas pelo Senado como beneficiárias e mantidas pela Câmara, mas a Previdência foi rejeitada pelo Plenário. Também foi retirada do substitutivo do Senado a reserva de 5% dos recursos do fundo para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo.
Outra definição diz respeito às novas regras de distribuição dos royalties entre todos os estados e municípios. Reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante será dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Fonte: ujs.org.br
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